NOTA PARA A IMPRENSA
A Secretaria do Tesouro Nacional lan?a o Edital para sele??o de gestor de Fundo de ?ndice de Renda Fixa apoiado pelo emissor, o ID ETF.
Foi publicado hoje o Edital que detalha as regras do processo seletivo para escolha do Gestor de Fundo de ?ndice de Renda Fixa (Exchange Traded Fund ¨C ETF em ingl¨ºs), novo produto estruturado, desenvolvido em conjunto pelo Banco Mundial e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme regulamenta o art. 3?-A da Lei 10.179, de 2001.
Programa ID ETF
O referido processo seletivo faz parte do programa Issuer-Driven Exchange Traded Fund (Fundo de ?ndice Apoiado pelo Emissor ou ID ETF, na sigla em ingl¨ºs), uma iniciativa do Banco Internacional para Reconstru??o e Desenvolvimento (BIRD, ou simplesmente Banco Mundial) para apoiar o desenvolvimento do mercado de capitais em economias emergentes.
Baseando-se na estrutura do ETF, o programa busca auxiliar o desenvolvimento do mercado de capitais dom¨¦stico. Dessa forma, o governo pode potencializar os objetivos do setor p¨²blico, contribuindo para a supera??o dos principais gargalos para o crescimento do mercado de capitais em economias emergentes, incluindo: cria??o de pre?os de refer¨ºncia; aumento da liquidez e da transpar¨ºncia nos mercados; e aumento da base de investidores.
Concebido como uma iniciativa global, o projeto ID ETF est¨¢ sendo implantado de forma pioneira no Brasil por meio de uma colabora??o entre a STN e o Banco Mundial, e dever¨¢ ser expandido em breve para outras economias emergentes. No Brasil, o ID ETF assume o formato de ETF de renda fixa referenciado em ¨ªndice composto exclusivamente por t¨ªtulos p¨²blicos e permite inaugurar essa modalidade de ETF no mercado brasileiro ao constituir a primeira iniciativa p¨²blica de lan?amento de fundo de ¨ªndice de renda fixa no pa¨ªs.
Apoio do Tesouro Nacional
Ao apoiar a cria??o no Brasil de ETF de Renda Fixa referenciado em ¨ªndice de t¨ªtulos p¨²blicos, a STN d¨¢ mais um passo na dire??o dos seus objetivos estrat¨¦gicos de administra??o da d¨ªvida p¨²blica e dos esfor?os de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Entre esses objetivos est¨¢ a desindexa??o da economia ¨¤ taxa de juros flutuante de um dia; a consolida??o de refer¨ºncias alternativas de pre?os nos mercados de t¨ªtulos p¨²blicos; o alongamento da d¨ªvida p¨²blica ao estimular benchmarks de prazos mais longos; o incremento da liquidez dos ativos no mercado financeiro dom¨¦stico; a diversifica??o da base de investidores e a introdu??o de um mecanismo democr¨¢tico de poupan?a para os investidores brasileiros.
Cabe ressaltar que o ETF, enquanto fundo cujas cotas s?o negociadas em Bolsa de Valores, promove diretamente um incentivo ¨¤ negocia??o no mercado secund¨¢rio e ¨¤ liquidez dos t¨ªtulos p¨²blicos e privados no mercado brasileiro. Do mesmo modo, ao estimular a divulga??o di¨¢ria dos pre?os da carteira te¨®rica dos ¨ªndices, o ETF promove a transpar¨ºncia na precifica??o dos ativos no mercado.
Apoio do Banco Mundial
Enquanto mentor do programa ID ETF, o Banco Mundial atua em diferentes frentes para desenvolver o ID ETF em mercados emergentes, incluindo: promo??o do di¨¢logo com os participantes do mercado e governos; realiza??o de an¨¢lise de viabilidade e avalia??o do impacto esperado do produto no desenvolvimento do mercado de capitais e outros indicadores; promo??o da credibilidade do produto ao estabelecer padr?es m¨ªnimos (por exemplo, suporte de emissores nos mercados prim¨¢rio e secund¨¢rio, ader¨ºncia ao objetivo de desenvolvimento, e processo de sele??o e crit¨¦rios para o gestor do fundo); e oferta de assist¨ºncia t¨¦cnica para solucionar restri??es e ajudar os pa¨ªses a satisfazerem os padr?es m¨ªnimos exigidos para o produto. O Banco Mundial tamb¨¦m atua globalmente para informar sobre os benef¨ªcios do ID ETF, e trabalha com outros mercados emergentes para apoiar a replica??o da iniciativa.
Processo Seletivo
O Edital publicado hoje traz uma s¨¦rie de especifica??es relacionadas ao processo seletivo, ¨¤s caracter¨ªsticas do fundo a ser apoiado pela STN e aos requisitos para que o gestor seja eleg¨ªvel a participar do certame. A sele??o ¨¦ do tipo t¨¦cnica e pre?o e observa principalmente a capacidade t¨¦cnica dos participantes, al¨¦m da taxa de administra??o a ser cobrada pelo fundo. O futuro ID ETF dever¨¢ ser referenciado no ¨ªndice Anbima de t¨ªtulos p¨²blicos indexados ao IPCA (IMA-B) e ser lan?ado por meio de ampla oferta p¨²blica nos termos da Instru??o Normativa CVM n? 400, de 2003.
Detalhes sobre o instrumento convocat¨®rio e sobre o projeto ID ETF no Brasil podem ser encontrados nas p¨¢ginas da STN () e do programa ID ETF do Banco Mundial (/en/topic/financialsector/brief/idetf) na internet
Perguntas e respostas:
1. Quando ser¨¢ lan?ado o ID ETF?
O ID ETF ser¨¢ lan?ado pelo gestor do fundo selecionado por meio do processo seletivo objeto do Edital divulgado pela STN. Ap¨®s a sele??o ser conclu¨ªda, a institui??o vencedora e, portanto, formalizada como gestor do ID ETF, ter¨¢ o prazo de 18 (dezoito) meses para lan?ar o ID ETF no mercado por meio de oferta p¨²blica.
2. O ID ETF ter¨¢ a garantia da STN e/ou do Banco Mundial?
N?o. O ID ETF n?o ter¨¢ qualquer garantia de qualquer das institui??es apoiadoras do lan?amento do fundo no mercado brasileiro. O apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Internacional para Reconstru??o e Desenvolvimento (BIRD) ao ID ETF n?o implica qualquer garantia de rentabilidade ou de prote??o do capital principal investido no fundo, nem de precis?o das informa??es prestadas. A STN e o BIRD n?o ter?o qualquer obriga??o ou responsabilidade, direta ou indireta, com qualquer pessoa f¨ªsica ou jur¨ªdica, por quaisquer perdas, danos, custos, encargos, despesas ou outras obriga??es decorrentes de qualquer investimento no ID ETF.
3. Qual a diferen?a entre o Tesouro Direto e o ID ETF?
Trata-se de programas independentes e completamente distintos. O Tesouro Direto ¨¦ um programa da Secretaria do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a Bolsa de Valores (B3) e que permite a venda direta de t¨ªtulos p¨²blicos federais para pessoas f¨ªsicas. Criado em 2002, o Tesouro Direto surgiu com o objetivo de democratizar o acesso da sociedade aos t¨ªtulos p¨²blicos, inclusive para invers?es de montantes reduzidos. Antes desse programa, o investimento em t¨ªtulos p¨²blicos por pessoas f¨ªsicas era poss¨ªvel somente de forma indireta, por meio de fundos de renda fixa que, por cobrarem elevadas taxas de administra??o, especialmente em aplica??es de baixo valor, reduziam a atratividade desse tipo de investimento.
O ID ETF, por sua vez, ¨¦ um programa global do Banco Mundial que est¨¢ sendo implantado de forma pioneira no Brasil em parceria com a STN. Ao contr¨¢rio do Tesouro Direto, o fundo ID ETF n?o ser¨¢ criado pela STN, mas sim pelo gestor vencedor do processo seletivo em comento. Cabe ao gestor a responsabilidade de estruturar o produto de acordo com os par?metros e requisitos m¨ªnimos estabelecido no Edital de sele??o e ofert¨¢-lo ¨¤ sociedade brasileira por meio de ampla oferta p¨²blica. Como benef¨ªcio por criar e administrar o ID ETF no mercado brasileiro, o gestor contar¨¢ com o suporte da STN na forma da emiss?o direta de cesta de t¨ªtulos p¨²blicos federais em igual propor??o ¨¤ carteira do ¨ªndice IMA-B de refer¨ºncia do fundo. Esse suporte visa apenas reduzir os custos operacionais de lan?amento do fundo pelo gestor, n?o constituindo qualquer garantia da STN de rentabilidade ou do capital investido.
Atuando dessa forma, a STN intenciona incentivar o desenvolvimento do mercado de ETF de renda fixa no mercado brasileiro.
4. Quem pode participar do Processo Seletivo?
Podem participar do processo seletivo institui??es financeiras com registro de administrador de carteira de valores mobili¨¢rios junto ¨¤ CVM na categoria gestor de recursos. Tendo em vista que, no momento da apresenta??o da proposta, a participante dever¨¢ indicar a institui??o para exercer a fun??o de administrador do fundo, caso ela pr¨®pria n?o exer?a essa fun??o, essa segunda institui??o dever¨¢ ter registro de administrador de carteira de valores mobili¨¢rios junto ¨¤ CVM na categoria administrador fiduci¨¢rio.
5. Quais os principais crit¨¦rios t¨¦cnicos exigidos no Processo Seletivo?
O processo seletivo para gestor do ID ETF ¨¦ do tipo t¨¦cnica e pre?o, de modo que as institui??es ser?o selecionadas com base na an¨¢lise de duas propostas: proposta t¨¦cnica e proposta comercial, com pesos de 70% e 30% respectivamente.
Na etapa t¨¦cnica, ser?o avaliados a capacita??o t¨¦cnica das participantes e o seu plano de neg¨®cio apresentado na proposta t¨¦cnica. Dessa forma, a pontua??o nesta etapa ser¨¢ composta por duas notas, a Nota de Capacita??o T¨¦cnica (NCT) e a Nota do Plano de Neg¨®cio (NPL). Os detalhes sobre os crit¨¦rios de avalia??o constam no Edital de sele??o.
Na etapa comercial, a pontua??o das participantes ser¨¢ atribu¨ªda em fun??o da taxa de administra??o do ID ETF indicada na proposta comercial.
6. Sobre o ¨ªndice de refer¨ºncia do ID ETF
a. Qual o ¨ªndice de refer¨ºncia do ID ETF?
O ¨ªndice de refer¨ºncia do ID ETF ser¨¢ o IMA-B, ou ?ndice de Mercado Anbima das Notas do Tesouro Nacional - S¨¦rie B (NTN-B). Trata-se de um sub¨ªndice de renda fixa da fam¨ªlia IMA (?ndice de Mercado Anbima) divulgado pela Associa??o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que representa a evolu??o, a pre?os de mercado, da carteira te¨®rica de t¨ªtulos p¨²blicos federais indexados ao ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo (IPCA);
b. Como ¨¦ formada a carteira te¨®rica desse ¨ªndice?
O ¨ªndice IMA-B representa a evolu??o, a pre?os de mercado, da carteira te¨®rica de t¨ªtulos p¨²blicos federais indexados ao ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo (IPCA). Tais t¨ªtulos s?o denominados de Notas do Tesouro Nacional - S¨¦rie B (NTN-B). Atualmente, o prazo m¨¦dio deste ¨ªndice se encontra em torno de 9 anos.
c. Porque o Tesouro estabeleceu esse ¨ªndice como refer¨ºncia do fundo?
Para a defini??o do ¨ªndice de refer¨ºncia do ID ETF, a STN priorizou dois aspectos centrais. Primeiro, a ader¨ºncia do ¨ªndice ¨¤s diretrizes qualitativas que norteiam as estrat¨¦gias de financiamento da d¨ªvida p¨²blica federal divulgadas anualmente no seu Plano Anual de Financiamento (PAF), dentre os quais destacam-se: (i) substitui??o gradual dos t¨ªtulos remunerados por taxas de juros flutuantes por t¨ªtulos com rentabilidade prefixada e t¨ªtulos remunerados por ¨ªndices de pre?o; (ii) aumento do prazo m¨¦dio do estoque; (iii) aumento da liquidez dos t¨ªtulos p¨²blicos federais no mercado secund¨¢rio; e (iv) amplia??o da base de investidores.
Segundo, a atratividade do ¨ªndice para a ind¨²stria e para os investidores, de maneira que o programa ID ETF no Brasil possa cumprir o seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado financeiro, em especial do mercado secund¨¢rio de t¨ªtulos p¨²blicos.
7. Quem pagar¨¢ a taxa de administra??o do fundo?
Como ocorre na grande maioria dos fundos de investimento comercializados no mercado brasileiro, a taxa de administra??o do ID ETF ser¨¢ paga pelos cotistas do fundo. Cabe apenas comentar que o apoio da STN na forma da emiss?o direta da cesta de t¨ªtulos p¨²blicos para o fundo visa reduzir o custo de estrutura??o do ID ETF para o gestor e, dessa forma, viabilizar a sua oferta ao p¨²blico com taxa de administra??o mais baixa.
8. Quem poder¨¢ investir no ID ETF?
Podem investir no ID ETF todas as pessoas f¨ªsicas e jur¨ªdicas autorizadas, de acordo com as regulamenta??es brasileiras, a participarem de oferta p¨²blica prim¨¢ria e/ou transacionarem ativos mobili¨¢rios no mercado secund¨¢rio, ambos na Bolsa de Valores (B3). De forma exemplificativa, podem investir no ID ETF investidores individuais e investidores institucionais, residentes e n?o-residentes, ou seja, pessoas f¨ªsicas, fundos de pens?o, fundos de investimento, empresas de seguro, bancos, entidades de capitaliza??o, entre outros.
9. Como investir no ID ETF?
O investimento no ID ETF ocorre por meio da aquisi??o pelo p¨²blico das suas cotas. A natureza dos Fundos de ?ndice oferece duas oportunidades para os investidores adquirirem tais cotas. Primeiro, no momento da constitui??o do fundo pelo gestor por meio da participa??o dos investidores na oferta p¨²blica das cotas do ID ETF no mercado prim¨¢rio. Segundo, por meio da compra de cotas do ID ETF comercializadas na Bolsa de Valores (B3) constituindo o mercado secund¨¢rio das cotas.
10. Sobre a oferta p¨²blica prim¨¢ria do ID ETF:
a. Qual o modelo de oferta p¨²blica das cotas do ID ETF?
O ID ETF dever¨¢ ser lan?ado por meio de oferta p¨²blica das suas cotas no mercado brasileiro, visando uma base de investidores diversificada, de acordo com a Instru??o CVM n? 400, de 29 de dezembro de 2003.
b. Quem poder¨¢ participar da oferta p¨²blica das cotas do ID ETF?
A oferta p¨²blica das cotas do ID ETF visa atingir uma base de investidores ampla e diversificada, de modo que quaisquer investidores pessoas f¨ªsica ou jur¨ªdica poder?o participar.
c. Existe tamanho m¨ªnimo para a oferta p¨²blica das cotas do ID ETF?
O valor total para a emiss?o inicial do ID ETF ser¨¢ de, no m¨ªnimo, R$ 300.000.000,00 (trezentos milh?es de reais) captado via oferta p¨²blica de cotas. A principal preocupa??o com a defini??o de um tamanho inicial m¨ªnimo para o ID ETF foi o de assegurar a viabilidade econ?mica do fundo. Em economias emergentes, o mercado de ETF de t¨ªtulos p¨²blicos tem sido restringido pela falta de liquidez desses instrumentos transacionados nos mercados financeiros locais, o que eleva o custo de cria??o desses fundos e os riscos enfrentados pelo gestor. Nesses ambientes, a viabilidade de um ETF depende do tamanho m¨ªnimo de patrim?nio sob gest?o para garantir que a receita advinda da cobran?a da taxa de administra??o seja suficiente para cobrir os custos de estrutura??o e de administra??o incorridos pelo gestor. De acordo com o Banco Mundial, consultas com o mercado indicam que um ETF vi¨¢vel necessita atingir um tamanho m¨ªnimo aproximado de US$ 50 milh?es a US$ 100 milh?es, dependendo do projeto, e, no caso do ID ETF, ¨¦ esperado que cada fundo alcance ao menos US$ 200 milh?es de patrim?nio sob gest?o depois de 2 anos de opera??o.
d. O Tesouro apoiar¨¢ novas ofertas p¨²blicas de cotas do ID ETF?
A STN poder¨¢, a seu crit¨¦rio, realizar emiss?es adicionais da cesta de t¨ªtulos ao ID ETF no prazo de 24 (vinte e quatro) meses do seu Lan?amento, computados a partir da data da primeira emiss?o de t¨ªtulos, desde que: (i) para cada emiss?o subsequente, o Gestor comunique ¨¤ STN por escrito a sua inten??o de criar cotas do ID ETF em montante n?o inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milh?es de reais); e (ii) o valor cumulativo de todas as emiss?es subsequentes n?o ultrapasse R$ 2.000.000.000,00 (dois bilh?es de reais).
11. Sobre o mercado secund¨¢rio das cotas do ID ETF:
a. Quem poder¨¢ adquirir cotas do ID ETF no mercado secund¨¢rio?
Da mesma forma que no mercado de a??es, qualquer investidor, pessoas f¨ªsica ou jur¨ªdica, poder¨¢ comprar e vender cotas no mercado secund¨¢rio no ?mbito da Bolsa de Valores (B3).
b. A STN dar¨¢ algum suporte ao mercado secund¨¢rio das cotas do ID ETF?
N?o. A STN n?o prev¨º qualquer suporte ou a??o direta e exclusivamente relacionada com o mercado secund¨¢rio das cotas do ID ETF.
12. Qual o modelo de tributa??o a ser aplicado ao ETF?
O modelo tribut¨¢rio do ETF de renda fixa foi estabelecido por meio da Lei 13.043, de 13 de novembro de 2014 e segue a l¨®gica do prazo de repactua??o, no qual a tributa??o ¨¦ baseada na duration dos ativos no momento da sua negocia??o. Esse modelo inova a estrutura de tributa??o vigente no mercado de renda fixa no Brasil em dois pontos principais: (i) al¨ªquota n?o baseada no prazo de carregamento do ativo mobili¨¢rio pelo investidor ou tempo que o investidor permanece com o investimento. No ETF a al¨ªquota ¨¦ baseada no prazo de repactua??o do ativo investido, com taxas decrescentes para investimentos em ativos que exibem de fato prazos mais longos; (ii) aus¨ºncia de come-cotas cobrado semestralmente nas aplica??es em fundos de investimento m¨²tuos.
Esse modelo favorece a negocia??o das cotas no mercado secund¨¢rio da Bolsa de Valores.
13. O Tesouro ir¨¢ apoiar novos ID ETFs com o mesmo ¨ªndice de refer¨ºncia?
A STN n?o apoiar¨¢ o lan?amento de quaisquer outros ID ETF com o mesmo ?ndice de Refer¨ºncia nos 36 (trinta e seis) meses subsequentes ao Lan?amento do ID ETF apoiado pela STN. Em outros termos, a STN garante ao gestor a exclusividade do apoio por 36 meses.
14. O Tesouro ir¨¢ apoiar novos ID ETFs com outros ¨ªndices de refer¨ºncia?
No ?mbito da parceria com o Banco Mundial, a STN tem a prerrogativa de apoiar ou n?o a cria??o de novos ID ETFs. Sobre esse ponto importa esclarecer que a participa??o da STN no projeto ID ETF tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento da ind¨²stria de ETF de Renda Fixa no pa¨ªs lastreada em t¨ªtulos p¨²blicos, nos moldes atualmente disciplinados pela CVM. ? interesse da STN que, ap¨®s esse incentivo inicial, o mercado brasileiro se desenvolva de forma aut?noma, com outras institui??es financeiras criando seus pr¨®prios ETFs.
Para complementar o conjunto de perguntas apontadas aqui, veja tamb¨¦m as quest?es divulgadas no .